Câmara Municipal de Edéia

INEXIGIBILIDADE: 19/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 11/02/2025

Valor estimado: R$ 77.000,00

Justificativa do preço

Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Inexigibilidade - inciso III, alínea "c" do Art. 74, Lei 14.133/21 - Serviços Técnicos Especializados

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA/LICITAÇÕES E CONTRATOS DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	GERMANA STELLA SOUZA VITORIA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	GERMANA STELLA SOUZA VITORIA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	ANDRE MARTINS SANTOS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA		GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
14/02/2025 - 10:17	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	GERMANA STELLA SOUZA VITORIA
11/02/2025 - 14:02	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	GERMANA STELLA SOUZA VITORIA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
ATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO.	316KB	pdf
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PORTAL	314KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
17/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	17	2025	ANDRE MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	77.000,00

Licitações