DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 92, INC. X  DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; RESOLUÇÃO NORMATIVA 007-2005 DO TCM E LEI N 8.745/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS