PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025

Informações da matéria
Autor: CARLA FARIA DE FREITAS
Data: 21/01/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/01/2025 10:51:25 CADASTRADO  CADASTRADO   
21/01/2025 19:15:20 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA
FAVORAVEL   
21/01/2025 19:15:34 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
21/01/2025 19:25:13 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   

Sessão: 1/2025 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORAVEL

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