PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026

Informações da matéria
Autor: CARLA FARIA DE FREITAS
Data: 15/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/01/2026 10:19:50 CADASTRADO 
AGENTE: RUY MATHEUS GONÇALVES DALOSTO
CADASTRADO   
15/01/2026 20:05:00 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
15/01/2026 20:06:00 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA
FAVORAVEL   
15/01/2026 20:07:00 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   

Sessão: 1/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORAVEL

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