| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/11/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 PARA O MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/11/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 | ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 14/10/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 14/10/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÔNCIAS | Carla Faria de Freitas | 14/10/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.1179/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 14/10/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 14/10/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 14/10/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N° 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N° 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 08/09/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | ALTERA A LEI N° 1.179/12025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 08/09/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 11/08/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 11/08/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | ALTERA A LEI NO 1.181/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 11/08/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | RECRIA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 11/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA À PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Borges | 09/06/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 09/06/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 09/06/2025 | Votação única | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 09/06/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.188/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 05/05/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA QUANTITATIVOS; CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 07/04/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM IPASGO SAÚDE PARA PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO COMO ENTE PATROCINADOR DE PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 07/04/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R REFERENTES A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 06/04/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/03/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | QUAL ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.188/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/03/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | O QUAL REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1 .170 DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | QUAL DISPÔE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | QUAL AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | QUAL AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO E A CELEBRAÇÃO DE CORRESPONDENTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS PODER EXECUTIVO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM COMODATO, VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/11/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 1.168/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/11/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | QUAL ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/11/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 109/2024 | APROVA O BALANÇO GERAL DE 2020. | 12/08/2024 | 2ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE EDÉIA PARA O PERÍODO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 28/06/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO. | Jose Wagner Neves de Andrade | 17/06/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Jose Wagner Neves de Andrade | 17/06/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÁO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 29/05/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 900/18 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/04/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 500/06, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E LEI N° 290/97, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Soldado Luiz Humberto | 11/03/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 | CRIA A ALÍNEA "B" DO §3" DA LEI MUNICIPAL DE N° 506/07, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/03/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL NO 1.155/2023 DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL AVANÇA EDÉIA. | Jose Wagner Neves de Andrade | 20/02/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E ATUALIZAÇÃO DE TABELAS DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 20/02/2024 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 05/02/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2024 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 13/2023 | ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO 09/2008, QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ACRESCENTANDO UMA VAGA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | Mesa Diretora | 20/12/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 62/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL AVANÇA EDÉIA. | Jose Wagner Neves de Andrade | 20/12/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 20/12/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 60/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 59/2023 | ALTERA A LEI Nº 290, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 58/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE EDÉIA AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 57/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EDÉIA A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODE - IEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO RURAL, EFETUAR REPASSES, FIRMAR COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMODATO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 50/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "SOCIEDADE LAR DO IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 49/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 48/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO QUANTO À COBRANÇA E PAGAMENTO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/12/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | INSTITUI BÔNUS AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, EXCLUSIVAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/12/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FUNCIONAL EXTRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/12/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.088 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/11/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/11/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/11/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2023 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.117/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/11/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2023 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/11/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS (CNPJ: 07.957.006/000-49), VISANDO A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO EM QUE A ENTIDADE SE ENCONTRA SEDIADA. | Jose Wagner Neves de Andrade | 02/10/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 537/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | Votação única | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2023 | RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.118/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/09/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/09/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2023 | CRIA CÂMARA DE PREVENÇÃO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 11/09/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). | Jose Wagner Neves de Andrade | 24/08/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Jose Wagner Neves de Andrade | 24/08/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 125.125,39 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). | Jose Wagner Neves de Andrade | 24/08/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/08/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2023 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO COMO UM VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS - AGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 14/08/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RENOMEAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERAÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 19/06/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS (SSP-GO) E COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CCSU) DA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA (UEX) DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE EDÉIA (CNPJ: 50.350.570/0001-80), COM VISTAS A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DIRECIONADO E COM O FITO DE OPORTUNIZAR A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE EDÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 19/06/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 19/06/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 15/05/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2023 | CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 15/05/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 24/04/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2023 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE A FORNECER DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE RECEITAS E DESPESAS COM BENS, VALORES E DINHEIRO PÚBLICO REFERENTE A FESTAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Gillene; ; ; ; Guilherme Carvalho; ; Chiquinho da Oficina | 12/04/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | ALTERA LEI 507/2007 E CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/04/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2023 | ALTERA OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO COM A CRIAÇÃO DE NOVAS TABELAS DE VALORES EM CARÁTER ESPECÍFICOS, ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E ENQUADRA O CARGO DE ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, RECLASSIFICA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 10/04/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO, COM A CELEBRAÇÃO DE UM TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CONTRIBUA COM A REALIZAÇÃO DA XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 10/04/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 10/04/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2023 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE EDÉIA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS E OBRIGA O USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NOS MESMOS TERMOS EM TODA A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, OFICIAL, INTERNA E EXTERNA E COM A POPULAÇÃO EM GERAL REALIZADA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 13/03/2023 | 3ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2023 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE A PRESTAR CONTAS DA FESTA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Soldado Luiz Humberto | 13/03/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/03/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2023 | DECLARA ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/03/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/03/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REDUÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E RENOMEAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/03/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2023 | O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO, COM A CELEBRAÇÃO DE UM TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CONTRIBUA COM A REALIZAÇÃO DA XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO. | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/02/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2023 | QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 507/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/02/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 | O QUAL ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS §§ 1° E 2° E ACRESCENTAM-SE OS §§§ 3°, 4° E 5° AO ART. 59 DA LEI N° 506, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, DE MODO A ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | Jose Wagner Neves de Andrade | 13/02/2023 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL N° 506/2007, CRIA OS § 3° E 4° AO ART. 100 DA LEI MUNICIPAL 506/2007, CONSOLIDA ESTA LEI COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 506/2007 E 512/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 597, DE 19 DE JUNHO DE 2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/01/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° E ALÍNEA "A" DO §3° DO ART. 126 DA LEI MUNICIPAL N° 512/2007, CONSOLIDA ESTA LEI COM LEIS MUNICIPAIS NO 506/2007 E 512/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 01/01/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 60/2022 | INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 28/12/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 59/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A POLÍCIA MILITAR E A POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 57/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO RURAL, EFETUAR REPASSES, FIRMAR COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMODATO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 55/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EDÉIA A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 50/2022 | ALTERA OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO (A), TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM CRIAÇÃO DE NOVAS TABELAS DE VALORES EM CARÁTER ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/12/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 900/18 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 49/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FUNCIONAL EXTRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 48/2022 | CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E ALTERA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2022 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2022 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 1055/22, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/11/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 46/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/10/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 45/2022 | ALTERA A LEI Nº 507, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/10/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PARA CUSTEIO DE EXAMES ELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/10/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2022 | ALTERA A LEI Nº 507, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 18/10/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 21/09/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/09/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/09/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DESTINADO À COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA A SER REALIZADA ENTRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 12/09/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CESTAS BÁSICAS NATALINAS À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EDÉIA, COMO TAMBÉM ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 08/08/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2022 | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 20/07/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2022 | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 20/07/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/06/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2022 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 06/06/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 19/05/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE PECÚNIA PARA A DIOCESE DE ITUMBIARA, COM VISTAS A CONTRIBUIR COM REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 04/04/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2022 | ALTERA A LEI Nº 1029/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 04/04/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO, À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 04/04/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2022 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 23/03/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/03/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/03/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Jose Wagner Neves de Andrade | 08/02/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2022 | CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERA VALORES DE FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 08/02/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2022 | INSTITUI REGIME DE PLANTÕES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/02/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2022 | INSTITUI A SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/02/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2022 | INSTITUI A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 07/02/2022 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA RELATIVAMENTE À DATA-BASE DE JANEIRO DE 2022. | Mesa Diretora | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE PECÚNIA PARA A DIOCESE DE ITUMBIARA, COM VISTAS A CONTRIBUIR COM A OBRA DE CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Jose Wagner Neves de Andrade | 26/01/2022 | Votação única | #27ae60 |