A Câmara Municipal de Edéia-GO, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades no ano de 2026 até a presente data.

A Câmara Municipal de Edéia-GO, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades no ano de 2025 até a presente data.

A Câmara Municipal de Edéia-GO, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades no ano de 2024.

A Câmara Municipal de Edéia-GO, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades no ano de 2023.

A Câmara Municipal de Edéia-GO, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades no ano de 2022.

A Câmara Municipal de Edéia-GO, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades no ano de 2021.