COMISSÕES

Comissão de Constituição Justiça e Redação

Permanente
Diogo Soares

Presidente

Raica Arantes

Membro

Chiquinho da Oficina

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/05/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/04/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/04/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/04/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/04/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/04/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/04/2026 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 14 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/04/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/04/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/04/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/04/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
13/04/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 13 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/03/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 18 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/03/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 18 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/03/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 18 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/03/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 18 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
18/03/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 18 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 16 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 16 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 16 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
16/03/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 16 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/02/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
25/02/2026 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 10 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 10 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2026 o qual concede Título de Cidadão Edeiense à Edna Francisca Lima Martins 12/05/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2026 o qual concede Título de Cidadão Edeiense à Renato Santana Mota 12/05/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2026 o qual concede Título de Cidadão Edeiense à Ademir Silva de Souza 12/05/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 qual autoriza a abrir crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2026 do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. 12/05/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 qual dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências 12/05/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2026 concede Título de Cidadão Edeiense à Marcos Antônio Alves Marins 14/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2026 concede Título de Cidadã Edeiense à Daguimar Cândida de Oliveira 14/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2026 concede Título de Cidadã Edeiense à Maria Rita Henrique de Carvalho 14/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2026 concede Título de Cidadão Edeiense à Leonardo Soares 14/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2026 concede Título de Cidadão Edeiense à José Mário Schreiner 14/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2026 concede Título de Cidadã Edeiense à Maria Tereza Porto Maia 14/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 qual autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edéia (CONSEG) e dá outras providências 13/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Edéia-GO para o período de 2026 a 2036, em conformidade com a Política Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências 13/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 qual altera a Lei Municipal de nº 607/2009 e dá outras providências 13/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 qual altera a Lei nº 137/93 e dá outras providências 13/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 qual autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Indiara-GO, visando ao transporte de estudantes do ensino superior e dá outras providências 13/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2026 Concede Título de Cidadã Edeiense à Ester Vigilato Pereira Mendes. 18/03/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2026 Concede Título de Cidadã Edeiense à Thaís Moura de Oliveira. 18/03/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2026 Concede Título de Cidadão Edeiense à Daniel Vieira Ramos. 18/03/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2026 Concede Título de Cidadão Edeiense à José Maciano dos Santos. 18/03/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2026 Concede Título de Cidadão Edeiense à Gilberto José Alves. 18/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 qual dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. 16/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 institui a Política Municipal pela Primeira Infância no âmbito do Município de Edéia e cria a Comissão Intersetorial da Primeira Infância, e, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, e dá outras providências 16/03/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 12/2026 qual cria obrigação ao gestor da Autarquia EDEIAPREV e dá outras providências. 16/03/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo 16/03/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2026 Concede Título de Cidadão Edeiense à Zacharias Calil Hamu 25/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2026 Concede Título de Cidadão Edeiense à Deivid James Pires Sampaio 25/02/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2026 qual dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia, altera regras de concessão dos beneficios previdenciários conforme Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 qual autoriza a desafetação de bem público do Município de Edéia que estabelece e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 qual autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente termo de colaboração e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 07/2026 altera tabela 2 do Anexo II do Código Tributário Municipal de Edéia-GO e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 o qual dispõe sobre a denominação de nomenclatura à prédio público e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona (Edéia Futebol Clube), e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona (Primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edéia CONSEG), e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 dispõe sobre a regulamentação do complemento salarial para assegurar o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo nacional aos servidores públicos cuja remuneração seja inferior a esse valor 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2025 define as diretrizes férias a serem observadas na implantação da política de educação de tempo integral. 10/12/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 institui bônus ao auxilio alimentação dos servidores exclusivamente no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências. 10/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 46/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar do Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 45/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 43/2025 altera e revoga dispositivos da Lei nº 290/1997 - Código Tributário Municipal de Edéia-GO. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2025 prorroga a vigência da Lei nº 814/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação de Edéia-GO e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 para o Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 Altera parcialmente os Anexos do Código Tributário Municipal do município de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Edéia-GO e dá outras providôncias 14/10/2025  

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