Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia- GO, na forma que especifica.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.016/21, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências.
"Nomeia servidor de carreira para exercer o função de Agente de Contratação e Pregoeiro e nomeia também membros da Equipe de Apoio".
"Designa os Responsáveis da Câmara Municipal para as áreas que especifíca",
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com Associação Atlética do Banco do Brasil - Edéia-GO e dá outras providências.
Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi- IEL e dá outras providências.
Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, com criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no Município de Edéia-Go e dá outras Providências, e dá outras providências.
"Nomeia Comissão Especial para avaliação e classiJicação em processo de disposição de bens."
"Atualiza redação das tabelas dos vencimentos e das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Edéia."
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1055/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Edéia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Cria a função de confiança e altera gratificação de incentivo funcional e dá outras providências correlatas.
Altera a Lei Municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
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